STJ EREsp 2038673
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. SENTENÇA QUE EXTINGUE A DEMANDA SEM EXAME DE MÉRITO. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELO RÉU, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTADA A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA.