STJ AREsp 2519101

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ação de reparação por danos materiais e morais. 2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3. Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora): Examina-se agravo interno, manejado por GABRIEL GONCALVES NOGUEIRA, contra decisão da Presidência desta Corte que conheceu do agravo para não conhecer de seu recurso especial em razão da ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial. Ação: de reparação por danos materiais e morais, ajuizada por JUACIARA GAMA RODRIGUES, em desfavor do agravante, em virtude de responsabilidade civil decorrente de procedimento de implante dentário. Sentença: julgou improcedentes os pedidos.