STJ AREsp 2391297

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA. COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INVABILIDADE DE REEXAME. INCIDÊNCA. SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido no sentido de que não ficou configurado o dano moral exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula n.º 7 do STJ. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS (POSTAL SAÚDE) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA. COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INVABILIDADE DE REEXAME. INCIDÊNCA. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO (e-STJ, fl. 333). Nas razões do presente inconformismo, defendeu, em síntese, a inaplicabilidade da Súmula n.º 7 do STJ com relação aos danos morais. Não houve impugnação ao recurso (e-STJ, fl. 535). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA. COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INVABILIDADE DE REEXAME. INCIDÊNCA. SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido no sentido de que não ficou configurado o dano moral exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula n.º 7 do STJ. 2. Agravo interno não provido.