STJ REsp 2090629

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos por INCORPORADORA S. J. LIMITADA - MICROEMPRESA a acórdão proferido pela Terceira Turma desta Corte assim ementado (e-STJ, fl. 1.493): AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA CONSTATADA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Depreende do contexto dos autos que a Corte local concluiu que eventual procedência da ação de indenização pode prejudicar no todo ou em parte as ações de execução, consignando que o levantamento de valores pode trazer dano irreparável ou de difícil reparação ao ora agravado. Do que se constata da análise desses fundamentos, estão eles lastreados nos elementos fático-probatórios constantes dos autos. Claro está, portanto, que o Superior Tribunal de Justiça, para chegar a entendimento diverso, acerca de estar configurada a prejudicialidade externa apta a propiciar a suspensão da execução, precisaria empreender novo e aprofundado exame de tais circunstâncias, providência vedada a esta Corte Superior, na via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. Em suas razões, a parte embargante sustenta que o acórdão foi omisso quanto à "existência de preclusão no que diz respeito à ausência dos requisitos concessores de efeito suspensivo aos embargos à execução propostos pelo recorrido, o que impossibilita a reapreciação do pleito por efeito suspensivo" (e-STJ, fl. 1.504) Pleiteia o afastamento do óbice da Súmula 7/STJ, a fim de que seja dado provimento ao agravo interno, com o consequente conhecimento do recurso especial. Apresentada impugnação às fls. 1.512-1.520 (e-STJ). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2. Embargos de declaração rejeitados.