STJ EREsp 2103923

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de ponto não dirimido pela origem e sendo inviável o exame da questão em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o citado vício. 2. Não evidenciada a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por TELMARK REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - MICROEMPRESA (TELMARK) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. MULTA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. PROVIMENTO. (e-STJ, fl. 2.940) Nas razões do presente inconformismo, TELMARK combate a decisão agravada, afirmando que (1) não há que se falar em omissão que justifique retorno dos autos à origem, porque o V. acórdão de fls. resolveu a controvérsia de cabimento da indenização estatuída .. , apreciando, todos os pontos indispensáveis para o deslinde da questão (e-STJ, fl. 2.949). Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 3.006/3.022). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de ponto não dirimido pela origem e sendo inviável o exame da questão em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o citado vício. 2. Não evidenciada a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno não provido.