STJ AREsp 2483394

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Ana Maria Gallao Machado em face de decisão que negou provimento a agravo em recurso especial. Afirma ser "clara a ofensa a legislação federal infraconstitucional pelos artigos 186 e 398 do Código Civil e aos artigos 223, 523 e 525 do Código de Processo Civil pela i. Justiça do Estado de São Paulo, o qual, já nas fls. 45 há arguição de relevância das questões de direito tratadas no Recurso Especial" (e-STJ, fl. 152). Pede o provimento do recurso, que, embora intimada a parte contrária, não foi respondido. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.