STJ REsp 1688775
CIVILAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATOS C/C REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE IMÓVEL RURAL C/C INDENIZAÇÕES POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES. RECONSIDERAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO EVIDENCIADA. LESÃO, COAÇÃO E SIMULAÇÃO NÃO VERIFICADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO NEGÓCIO JURÍDICO. MODIFICAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Não configura ofensa ao art. 1.022…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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