STJ AREsp 2442552
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. ARTIGO 1003, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DE PRAZO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO RECORRENTE NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. CALENDÁRIO, PORTARIA OU REGIMENTO DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO PARA AFERIR A TEMPESTIVIDADE PERANTE A CORTE DE ORIGEM. PROCEDIMENTO BIFÁSICO. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No sistema implementado pelo novo CPC, não é cabível a…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2938245
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência…
STJ AREsp 2937599
Direito processual PENAL. Agravo regimental. Intempestividade do recurso especial. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso esp…
STJ HC 996131
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PROBATÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental…
STJ AREsp 2775016
Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Valoração de circun stâncias judiciais. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrátic…