Decisão · STJ

STJ RHC 173783

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2022-11-21publicado em 2024-06-04
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO PROBATÓRIO. DILIGÊNCIAS. PROVAS CONSIDERADAS DESNECESSÁRIAS PELO JUÍZO. INDEFERIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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