STJ HC 893759

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TESE DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. NÃO VERIFICADA FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência desta Corte que a discordância em relação às estratégias de defesas anteriormente exercidas por outros patronos não caracteriza nulidade processual. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOSÉ ROBERTO BORGES DOS SANTOS contra a decisão de fls. 77-80, e-STJ, que não conheceu do habeas corpus. Em síntese, o agravante renova a tese defensiva acerca do constrangimento ilegal decorrente da deficiência de defesa técnica exercida pela advogada anterior do réu durante a ação penal. Requer a reconsideração da decisão ou a submissão do agravo ao Órgão colegiado para que seja concedido a ordem, nos termos pleiteados, com a anulação do feito desde a apresentação da resposta à acusação. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TESE DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. NÃO VERIFICADA FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência desta Corte que a discordância em relação às estratégias de defesas anteriormente exercidas por outros patronos não caracteriza nulidade processual. 2. Agravo regimental desprovido.