STJ HC 896408

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR JÁ JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O presente mandamus constitui reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça e já denegado, de modo que se trata de mera reiteração de pedido, a impedir, portanto, o seu conhecimento. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: MURILO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA interpõe agravo regimental contra decisão monocrática em que deixei de conhecer do seu habeas corpus, por se tratar de reiteração de pedido anterior já submetido a esta Corte. No agravo, a defesa sustenta não se tratar de reiteração por haver "fundamentação diversa na inicial, com cenário fático-processual diverso do apresentado pela defesa no writ mencionado, seria caso de análise do pedido, agora, pela própria Turma, a fim de resguardar ao impetrante a possibilidade de discussão da matéria em instância posterior" (fl. 467). Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito a julgamento colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR JÁ JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O presente mandamus constitui reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça e já denegado, de modo que se trata de mera reiteração de pedido, a impedir, portanto, o seu conhecimento. 2. Agravo regimental não provido.