STJ RHC 196375

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. ACUSADO QUE TEM REITERADO EM CRIMES COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Antonio Cledes Peres contra a decisão, da minha lavra, em que neguei seguimento ao recurso em habeas corpus por ele interposto, assim ementada (fl. 131): PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. ACUSADO QUE TEM REITERADO EM CRIMES COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso a que se nega seguimento. Alega o agravante, em síntese, que a carência de fundamentação concreta é hialina, ao passo que a decisão de manutenção do decreto prisional e ratificada inicialmente em Segundo Grau não apresentam motivos idôneos e nem mesmo verdadeiros para a permanência do cárcere, eivando-o, portanto, de nulidade, nos termos dos arts. 93, IX, da CF c/c art. 564, V, do CPP (fl. 138). Postula, então, seja reconsiderada a decisão regimentalmente agravada, para conhecer o recurso ordinário constitucional interposto, e, em corolário, relaxe liminarmente a prisão preventiva do Agravante Antônio Cledes Peres, diante da patente ilegalidade demonstrada (ausência de motivação/fundamentação) ou, ordem sucessiva, não havendo retratação, seja o presente recurso levado à Colenda Turma deste Sodalício para julgamento com a devida inclusão em pauta, computando-se, também, vosso v. Voto (art. 258, § 3º, parte final, do RISTJ) - (fl. 139). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. ACUSADO QUE TEM REITERADO EM CRIMES COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.