STJ Rcl 46068

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. RECLAMAÇÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DA RELAÇÃO RENAME 2022. NESTA CORTE DEU PROVIMENTO A RECLAMAÇÃO. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO FIXADO POR ESTA CORTE SUPERIOR NO IAC 14/STJ. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.