STJ HC 899671

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL EM RAZÃO DA TENTATIVA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE JUSTIFIQUE A SUPERAÇÃO DO ÓBICE. ITER CRIMINIS NARRADO QUE NÃO DENOTA COAÇÃO ILEGAL NA ESCOLHA DO PERCENTUAL MÍNIMO. ACUSADO QUE INSERIU UMA CAMISETA NA BOCA DA VÍTIMA E DESFERIU CHUTES E SOCOS CONTRA SUA CABEÇA. INTERRUPÇÃO DO ITER CRIMINIS EM RAZÃO DA PRESENÇA DE UM CASAL QUE AFUGENTOU O RÉU E PRESTOU SOCORRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Natan Bento David contra a decisão, da minha lavra, em que indeferi liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 1.109): PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL EM RAZÃO DA TENTATIVA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. Inicial indeferida liminarmente. Alega o agravante, em síntese, que o simples fato de ter sido veiculado pedido indicando a ausência de fundamentação válida para a fixação do patamar mínimo de 1/3 de redução da pena em virtude da tentativa, não constitui óbice ao conhecimento do habeas corpus (fl. 1.120). Postula, então, o conhecimento e o provimento do presente agravo regimental para reformar a decisão monocrática prolatada pelo Exmo. Ministro Relator, de modo a conhecer do habeas corpus, com enfrentamento adequado das teses defensivas (fl. 1.121). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL EM RAZÃO DA TENTATIVA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE JUSTIFIQUE A SUPERAÇÃO DO ÓBICE. ITER CRIMINIS NARRADO QUE NÃO DENOTA COAÇÃO ILEGAL NA ESCOLHA DO PERCENTUAL MÍNIMO. ACUSADO QUE INSERIU UMA CAMISETA NA BOCA DA VÍTIMA E DESFERIU CHUTES E SOCOS CONTRA SUA CABEÇA. INTERRUPÇÃO DO ITER CRIMINIS EM RAZÃO DA PRESENÇA DE UM CASAL QUE AFUGENTOU O RÉU E PRESTOU SOCORRO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.