STJ HC 895145

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . AMEAÇA E LESÃO CORPORAL (ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR). TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AFIRMAÇÕES DA VÍTIMA NO SENTIDO DA INOCÊNCIA DO ACUSADO. LASTRO PROBATÓRIO EVIDENCIADO NÃO SÓ PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, MAS DE TESTEMUNHAS. INFIRMAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Pablo Martielle Vieira Batista da Silva contra a decisão, da minha lavra, em que indeferi liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 260): PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL (ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR). TRANCAMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. DEPOIMENTO POLICIAL DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS NO SENTIDO DAS AGRESSÕES REITERADAMENTE SOFRIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Alega o agravante, em síntese, ausência de justa causa para a ação penal, diante das declarações da própria vítima de que ele seria inocente. Postula, então, que o presente recurso seja conhecido e, no mérito seja provido, julgando totalmente procedente o presente recurso diante dos argumentos supra, para determinar o julgamento do presente writ com a consequente trancamento da ação penal (fl. 270). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . AMEAÇA E LESÃO CORPORAL (ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR). TRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AFIRMAÇÕES DA VÍTIMA NO SENTIDO DA INOCÊNCIA DO ACUSADO. LASTRO PROBATÓRIO EVIDENCIADO NÃO SÓ PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, MAS DE TESTEMUNHAS. INFIRMAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.