Decisão · STJ

STJ HC 874803

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-12-04publicado em 2024-06-03
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE QUE O AGRAVANTE NÃO ATIROU NOS POLICIAIS. TEMA EM INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES. RECURSO QUE SE LIMITOU A AFIRMAR QUE A DECISÃO PRECISAVA SER REVISTA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →