Decisão · STJ

STJ HC 793478

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2022-12-19publicado em 2024-06-03
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. TESE DE NULIDADE POR RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO INICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVAS DA AUTORIA. RECONHECIMENTO CORROBORADO EM JUÍZO. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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