STJ HC 896507

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A PERICULOSIDADE CONCRETA DO IMPUTADO. MODUS OPERANDI. DELITO PRATICADO MEDIANTE FRIEZA E PREMEDITAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a inicial, quando não evidenciado constrangimento ilegal na decretação da segregação cautelar imposta ao ora agravante. 2. Hipótese em que a segregação se encontra devidamente justificada em decisão que, embora sucinta, logrou apontar elementos concretos que denotam a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, tendo em vista o fato de o imputado ter premeditado friamente a ação, ao chegar de surpresa no local de trabalho da vítima, e ter proferido cinco disparos de arma de fogo contra esta, a denotar a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Precedente. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Eduardo Carvalho Brandao contra a decisão, da minha lavra, em que indeferi liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 279): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A PERICULOSIDADE CONCRETA DO IMPUTADO. MODUS OPERANDI. DELITO PRATICADO MEDIANTE FRIEZA E PREMEDITAÇÃO. Inicial indeferida liminarmente. Alega o agravante, em síntese, que a jurisprudência pacífica dessa Corte de Cidadania, exige fundamentação concreta no decreto prisional, não sendo suficiente a simples menção a gravidade abstrata do crime ou a elementos inerentes ao tipo penal imputado (fl. 286). Postula, então, o reconhecimento e provimento do presente Agravo Regimental para que a r. decisão proferida seja reconsiderada, passando-se ao processamento e concessão da ordem do presente Habeas Corpus pela R. Turma Criminal desse Superior Tribunal de Justiça, para reestabelecer o direito de ir e vir do agravante (fl. 290). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A PERICULOSIDADE CONCRETA DO IMPUTADO. MODUS OPERANDI. DELITO PRATICADO MEDIANTE FRIEZA E PREMEDITAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a inicial, quando não evidenciado constrangimento ilegal na decretação da segregação cautelar imposta ao ora agravante. 2. Hipótese em que a segregação se encontra devidamente justificada em decisão que, embora sucinta, logrou apontar elementos concretos que denotam a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública, tendo em vista o fato de o imputado ter premeditado friamente a ação, ao chegar de surpresa no local de trabalho da vítima, e ter proferido cinco disparos de arma de fogo contra esta, a denotar a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública. Precedente. 3. Agravo regimental improvido.