Decisão · STJ

STJ REsp 2116374

Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAjulgado em 2023-12-15publicado em 2024-05-29
CIVIL
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. MOMENTO OPORTUNO. CONTESTAÇÃO. 1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de ação de despejo, o exercício do direito de retenção ou pedido de indenização, pode ser exercido na contestação. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por LAGOA AGROPECUÁRIA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S.S. LTDA. contra a decisão (fls. 92/95 e-STJ) que negou provimento ao recurso especial. Em suas razões (fls. 99/102 e-STJ), o agravante afirma que os julgados colacionados na decisão agravada não guardam pertinência temática com a matéria devolvida no presente recurso especial. Ao final, requer o conhecimento e provimento do agravo interno. Não houve impugnação ao agravo. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. MOMENTO OPORTUNO. CONTESTAÇÃO. 1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de ação de despejo, o exercício do direito de retenção ou pedido de indenização, pode ser exercido na contestação. 2. Agravo interno não provido.
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