STJ HC 856449

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DEFENSIVA EM FACE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PERDA DO OBJETO ANTERIOR. SUPERVENIÊNCIA DA CONDENAÇÃO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDITOS. PRECEDENTES. PREJUDICIALIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.