STJ AREsp 2394826
CONSUMIDORPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA QUE O PERITO APURE OS VALORES DEVIDOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. REEXAME DO TÍTULO JUDICIAL EXECUTADO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC, porquanto todas…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEMBOLSO DE EXAME OFTALMOLÓGICO. AUSÊNCIA DE VAGA NA REDE CR…
STJ EAREsp 2377053
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. É inviável o agravo interno que deixa de impug…
STJ AREsp 2300769
CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). ÍND…
STJ REsp 2029407
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. MIGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PLANOS FAMILIARES. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA N. 211/STJ. JULGAMENTO EXT…