Decisão · STJ

STJ AREsp 2495250

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-11-07publicado em 2024-05-29
CIVIL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE REJEITA A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ALIENANTE DO IMÓVEL. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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