STJ REsp 2063904

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte tem reconhecido que o acolhimento, ainda que parcial, da exceção de pré-executividade, autoriza a fixação de honorários advocatícios. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra a decisão que deu provimento ao recurso especial para fixar os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (e-STJ fls. 881/883). Em suas razões, o agravante defende que o demandado deu causa ao processo executivo. Ao final, requer a reforma da decisão atacada. Impugnação às e-STJ fls. 875/879 . É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte tem reconhecido que o acolhimento, ainda que parcial, da exceção de pré-executividade, autoriza a fixação de honorários advocatícios. 2. Agravo interno não provido.