STJ AREsp 2440712

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por RADIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S contra a decisão (e-STJ fls. 383/386) que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar provimento. Em suas razões, a agravante rebate a incidência da Súmula nº 211/STJ, assim como sustenta que "(..) O médico radiologista, ao seu turno, não realiza diagnóstico, razão por que absolutamente inadequada a decisão que determinou a realização de prova para exame de diagnóstico. (..) Ou seja, defende que não há nexo de causalidade entre o dano postulado e o agente que consta no polo passivo. Tampouco correlação entre a atuação do médico e a prova que foi determinada pelo Tribunal" (e-STJ fl. 392). Requer, no fim, que se determine a desconstituição do acórdão prolatado em embargos de declaração, a fim de que haja a análise dos fundamentos suscitados, sanando-se a alegada omissão por vício de fundamentação. Impugnação às e-STJ fls. 397/400. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Agravo interno não provido.