STJ AREsp 2478476

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. ESBULHO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno (e-STJ fls. 798/805) interposto contra decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo em recurso especial (e-STJ fls. 792/794). Em suas razões, a parte defende que "não pretende a reapreciação de provas, mas tão somente a revaloração dos fatos incontroversos, devidamente analisados pelo acórdão combatido e que levaram a perda da posse pela Agravante" (e-STJ fl. 802). Ao final, pede a remessa à Turma julgadora para conhecimento e provimento do recurso. A parte agravada não apresentou impugnação (e-STJ fl. 809). É o relatório. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. ESBULHO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.