STJ AREsp 2477985

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA, AJUIZADA PELOS GENITORES DO FALECIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO CONFIRMA ÓBITO DURANTE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO HABITUAL. AUSÊNCIA, TAMBÉM, DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - AUXÍLIO OU AJUDA QUE, EMBORA FREQUENTE, NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO OFICIAL PROVIDO. PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E AO APELO AUTÁRQUICO, PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.