STJ AREsp 2317817

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE GÁS. VAZAMENTO. RESPONSABILIDADE. EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A reanálise do entendimento de que a responsabilidade pela falha na prestação do serviço foi da empresa contratada, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula n. º 7 do STJ. 2. Não evidenciada a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por AXA XL SEGUROS S.A. (AXA), contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE GÁS. VAZAMENTO. RESPONSABILIDADE. EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA CONCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (e-STJ, fl. 1.638) Em suas razões, AXA combate a aplicação da Súmula n.º 7 do STJ, insistindo na arguição de que (1) a SUPERGASBRAS não pode ser responsabilizada pelo acidente que, só ocorreu porque o funcionário da empresa abriu a válvula de GLP deixando escapar o gás, que entrou em ignição por uma fagulha ou devido à eletricidade estática (e-STJ, fl. 1.654). Foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 1.666/1.671). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE GÁS. VAZAMENTO. RESPONSABILIDADE. EMPRESA CONTRATADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A reanálise do entendimento de que a responsabilidade pela falha na prestação do serviço foi da empresa contratada, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula n. º 7 do STJ. 2. Não evidenciada a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ser integralmente mantido em seus próprios termos. 3. Agravo interno não provido.