Decisão · STJ

STJ AREsp 2489385

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-10-24publicado em 2024-05-29
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÀO POR MORTE E PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENEFÍCIO. FUNDAMENTO. DIREITO ÀINTEGRALIDADE E À PARIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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