Decisão · STJ

STJ AREsp 2513351

Rel. TEODORO SILVA SANTOSjulgado em 2023-11-17publicado em 2024-03-15
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NÃO IMPUGNADOS ALGUNS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A parte agravante, no agravo regimental, deixou de impugnar de forma específica, alguns dos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por WILLIAM MATOS ULIANA contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, por meio da qual não foi conhecido o respectivo agravo em recurso especial (fls. 2026-2027). Pondera a parte agravante que houve impugnação específica à Súmula n. 518/STJ. O Ministério Público Federal manifesta-se pelo não conhecimento do agravo regimental (fls. 2048-2052) É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NÃO IMPUGNADOS ALGUNS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A parte agravante, no agravo regimental, deixou de impugnar de forma específica, alguns dos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.
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