Decisão · STJ

STJ AREsp 2504102

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-26publicado em 2024-05-29
GERAL
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REDE ELÉTRICA. INCÊNDIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PRETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 211/STJ E 282, 356/STF.
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