Decisão · STJ

STJ AREsp 2012420

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2021-11-12publicado em 2024-05-29

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO. .