STJ HC 905094

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECLAMO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE A LIMINAR. NÃO CABIMENTO . RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ é pacífica no sentido de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de relator que motivadamente defere ou indefere liminar em habeas corpus. Precedentes 2. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Cuida-se de Agravo Regimental contra decisão de minha lavra na qual indeferi o pleito liminar. No presente recurso, a defesa sustenta que estão presentes motivos para deferimento da liminar, reiterando a ausência de fundamentação da prisão preventiva e a suficiência da aplicação de medidas alternativas. Ratifica, outrossim, as condições pessoais favoráveis do paciente. Requer, assim, a reconsideração do decisum. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECLAMO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE A LIMINAR. NÃO CABIMENTO . RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ é pacífica no sentido de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de relator que motivadamente defere ou indefere liminar em habeas corpus. Precedentes 2. Agravo regimental não conhecido.