Decisão · STJ

STJ AREsp 2215521

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-09-20publicado em 2024-05-29
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO TEMA 987/STJ. TEMA POSTERIOMENTE CANCELADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
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