Decisão · STJ

STJ AREsp 2357881

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-05-12publicado em 2024-05-28
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182, STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES.
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