STJ AREsp 2514074

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. FUNDAMENTO IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A apreensão de 1,45Kg de maconha mostra-se relevante o suficiente a justificar o incremento da pena base, sobretudo por se tratar de circunstância elencada legalmente como preponderante, nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por WANDERLEY FERREIRA VILALBA contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial do Parquet (e-STJ, fls.463-465). A parte agravante aduz, em síntese, que "os julgados colacionados da referida decisão não se aplicam no caso em tela, pois o julgado AgRg no AREsp n. 585.375/SP, diz respeito a 10.373g (dez mil trezentos e setenta e três gramas) de cocaína, peso líquido; já o julgado AgRg no AREsp 674.735/SP, trata de 8kg de cocaína e enquanto o julgado AgInt no AREsp 1.025.266/SC, foi devido ao tráfico ter ocorrido na residência diante da presença de filhos, que houve o aumento da pena-base. Como visto, os julgados tratam de cocaína, que possui maior nocividade e também quantidade superior, enquanto que o caso aqui tratado do agravante é maconha, de baixa nocividade e módica quantidade." Acrescenta que "é fato público e notório que em regiões fronteiriças, como no caso do Estado de Mato Grosso do Sul, popularmente conhecidas como corredores do tráfico, é bastante comum a apreensão de vultosas quantidades de substâncias entorpecentes, chegando, não raro, a toneladas. Deste modo, esta Corte de Justiça tem exasperado a pena-base em casos de grande quantidade de entorpecente". Pede, ao final, o provimento deste agravo regimental, para negar provimento ao Recurso Especial do Ministério Púbico Estadual, mantendo o julgamento da Primeira Câmara Criminal do TJMS É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. FUNDAMENTO IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A apreensão de 1,45Kg de maconha mostra-se relevante o suficiente a justificar o incremento da pena base, sobretudo por se tratar de circunstância elencada legalmente como preponderante, nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343/2006. 2. Agravo regimental desprovido.