Decisão · STJ

STJ AREsp 2225786

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2022-10-06publicado em 2024-05-28

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO.