STJ AREsp 2567434

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO CLARA E FUNDAMENTADA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por ALPEX ALUMÍNIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ao acórdão assim ementado: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 932, III, DO CPC. 1. Não pode ser conhecido o agravo em recurso especial que não infirma especificamente os fundamentos da decisão atacada, atraindo o disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil. 2. Agravo interno não provido" (e-STJ fl. 219). Na s razões dos presentes embargos de declaração, a embargante sustenta que "(..) não foram esmiuçadas as questões de direito que justifiquem a manutenção do v. acórdão agravado; tampouco enfrentadas expressamente as típicas questões de direito carreadas pelo Embargante em sede de Agravo Interno, claramente tratando-se o v. acórdão ora embargado de decisão genérica que pode ser utilizada para qualquer situação independente da matéria ali discutida. (..) 12. Portanto, é patente a necessidade de conhecer o Recurso Especial interposto com a sua consequente remessa ao Col. STJ, para que as violações às leis federais - pormenorizadamente atacadas pelo Embargante nas razões do apelo especial -, para que se reconheça a necessidade de apresentação de documentos suficientes, para que se possa analisar o crédito em questão. (..)" (e-STJ fls. 230/231). Impugnação às e-STJ fls. 236/239. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO CLARA E FUNDAMENTADA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.