STF ARE 1044722 AgR-ED-AgR

Agravo regimental em embargos de declaração em agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. Reconhecimento da relação de emprego. 3. Necessidade de reexame do conjunto probatório e da legislação infraconstitucional. Súmula 279. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.