STF RE 994869 AgR
PROCESSUALE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GDACT) – EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS, NOS ESTRITOS LIMITES FIXADOS NO JULGAMENTO DO RE 572.884/GO, CUJA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECEU EM ANTERIOR…
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Outras decisões de STF em Processual
STF MI 4823 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE INJUNÇÃO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE CONSTANTE DE ACOMPANHANTE. PRETENSÃO DE OBTER…
STF Inq 4451 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM INQUÉRITO POLICIAL. DELITO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL (CAIXA 2). COMPETÊNCIA PARA INVESTIGAÇÃO E JULGAMENTO. QUESTÃO DE ORDEM NA AP 937/RJ. REINTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ALCANCE DA PRERROG…
STF HC 187654 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. 4. Habeas corpus impetrado para a concessão de prisão domiciliar em razão de paciente idoso e pertencente ao grupo de risco da CO…
STF HC 187764 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de drogas. 4. Ilegalidade na dosimetria da pena. Indevido bis in idem. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Habeas Corpus 112…