STJ RHC 189656

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso, está evidente a imprescindibilidade da mantença da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante das graves circunstâncias do caso concreto (modus operandi). 2. O agravante teria ceifado a vida da vítima, mediante golpes de faca, em plena via pública e em razão de desavenças de rixa por dívida de droga, iniciada após ingerirem bebida alcóolica. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus (e-STJ fls. 148-150). O agravante foi preso preventivamente pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, I, do Código Penal. Nas razões do agravo regimental, a defesa reitera a ausência de fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva, porquanto estaria embasada na gravidade em abstrato do delito e em dados genéricos, insuficientes para tanto. Requer a reconsideração da decisão agravada ou, caso seja mantida, o provimento do agravo para que seja concedida a ordem em favor do agravante, com a consequente revogação da prisão preventiva. Contrarrazões às e-STJ fls. 177-184. Em consulta realizada no endereço eletrônico do Tribunal de origem, verifica-se que, no dia 06/04/2024, o agravante foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, I, c/c o art. 61, II, e, do Código Penal, sendo mantida sua prisão preventiva, por persistirem os motivos que ensejaram a decretação de sua segregação cautelar. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. No caso, está evidente a imprescindibilidade da mantença da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante das graves circunstâncias do caso concreto (modus operandi). 2. O agravante teria ceifado a vida da vítima, mediante golpes de faca, em plena via pública e em razão de desavenças de rixa por dívida de droga, iniciada após ingerirem bebida alcóolica. 3. Agravo regimental não provido.