STF HC 138495

HABEAS CORPUS – JURISDIÇÃO – ESGOTAMENTO NA ORIGEM – AUSÊNCIA. O fato de não se haver esgotado a jurisdição na origem não é óbice à admissibilidade do habeas corpus. PRISÃO PREVENTIVA – IMPUTAÇÃO. A gravidade da imputação, considerado o princípio da não culpabilidade, é insuficiente, por si só, a levar à prisão provisória.