Decisão · STF

STF RE 903180 AgR-ED-ED-ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2017-12-12publicado em 2018-03-01

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO. Atendidos os requisitos legais, impõe-se a homologação da desistência do recurso.