STJ REsp 2165826

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLAGIOCEFALIA. ÓRTESE CRANIANA. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. 1. Ação cominatória visando a cobertura de órtese craniana para tratamento de plagiocefalia. 2. É abusiva a recusa de tratamento com órtese que substitui futura cirurgia. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, contra decisão que negou provimento do recurso especial. Ação: cominatória ajuizada por B C DOS A S em face da recorrente, visando a cobertura de órtese craniana no tratamento de plagiocefalia. Sentença: julgou procedente a demanda para condenar a recorrente no custeio do tratamento prescrito.