STJ RHC 196471
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. BALANÇOS PATRIMONIAIS DISTORCIDOS. FRAUDE FUNDAMENTADA NO USO DE BALANÇOS FALSO, E NÃO NA SOLICITAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se buscava o trancamento de ação penal por suposta prática de estelionato, com base na alegação de…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2163729
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 28/2020. TRABALHO REMOTO. PANDEMIA. ANÁLISE DE ATO NORMATIVO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Tendo a Corte de orig…
STJ HC 862047
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL, AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A busca pessoal pressupõe a existência de embasamento fático capaz de revelar a presenç…
STJ RHC 207444
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. garantia da ordem pública. fundamentação idônea. condições subjetivas favoráveis que não impedem a segregação cautelar. Recurso desprovid…
STJ HC 953364
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA. PACIENTE FORAGIDO. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL.…