STJ RHC 202101

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. ACIONAMENTO DA POLÍCIA PARA ATENDER A UMA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PERSONALIDADE VIOLENTA DO RECORRENTE. LOCALIZAÇÃO DA DROGA, BALANÇA DE PRECISÃO E SACOS PLÁSTICOS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO RECORRENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por recorrente preso preventivamente, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, alegando ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requerendo sua revogação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, visando garantir a ordem pública. 4. A decisão destacou o risco de reiteração delitiva, considerando a reincidência específica do recorrente e a gravidade concreta dos fatos. 5. A análise das circunstâncias fáticas do caso concreto demonstrou o preenchimento das condições previstas no art. 312 do CPP, justificando a prisão preventiva. 6. A aplicação de medidas cautelares alternativas foi considerada inviável devido à gravidade da conduta e à periculosidade do recorrente. IV. Dispositivo 7. Recurso improvido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o recorrente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. ACIONAMENTO DA POLÍCIA PARA ATENDER A UMA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PERSONALIDADE VIOLENTA DO RECORRENTE. LOCALIZAÇÃO DA DROGA, BALANÇA DE PRECISÃO E SACOS PLÁSTICOS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO RECORRENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto por recorrente preso preventivamente, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, alegando ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva e requerendo sua revogação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, visando garantir a ordem pública. 4. A decisão destacou o risco de reiteração delitiva, considerando a reincidência específica do recorrente e a gravidade concreta dos fatos. 5. A análise das circunstâncias fáticas do caso concreto demonstrou o preenchimento das condições previstas no art. 312 do CPP, justificando a prisão preventiva. 6. A aplicação de medidas cautelares alternativas foi considerada inviável devido à gravidade da conduta e à periculosidade do recorrente. IV. Dispositivo 7. Recurso improvido.