Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2017-11-28publicado em 2017-12-13
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição, obscuridade e erro material –, impõe-se o desprovimento.