STF Rcl 28014 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em reclamação. 2. Recurso extraordinário com seguimento negado pela origem porquanto a decisão recorrida está de acordo com o…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1402442 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. SÚMULAS Nº 279 E 280/STF. ALEGADA…
STF RE 1397613 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O…
STF HC 225108 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A). INSURGÊNCIA QUANTO AO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA CONDUTA NO TIPO PENAL. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (CP, ART.…
STF HC 224978 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §2º E §4º, IV, DA LEI 12.850/2013). INSURGÊNCIA QUANTO À EXASPERAÇÃO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CUMULAÇÃO DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA PENA. F…