Decisão · STF

STF RE 364602 AgR-ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2017-11-21publicado em 2018-02-07

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – CONTRADIÇÃO. Uma vez verificada contradição quanto ao exame de certo tema, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios.