STF RE 934348 AgR
TRIBUTÁRIOEMENTA
DIREITO TRIBUTÁRIO.. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DA PESSOA FÍSICA. LEGITIMIDADE ATIVA. EMPRESA ADQUIRENTE DA PRODUÇÃO RURAL. EFEITO REPRISTINATÓRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, XXXV, 150, I, E 195, I, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.…
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Outras decisões de STF em Tributário
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA. EXTENSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 2…
STF ARE 1326943 AgR-ED-ED
EMENTA
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