Decisão · STJ

STJ REsp 1474400

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2014-08-14publicado em 2024-12-11

TRIBUTÁRIO

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO. PODERES DE GERÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TEMAS N. 962 E 981. OMISSÃO RELEVANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

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